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Documentos - Projeto de Lei Nº 130/2025

Subtipo: Legislativo

Data: 12/12/2025

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: TRAMITANDO

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de estudos técnicos de impacto à biodiversidade para novos empreendimentos e dá outras providências.

Autor: ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Projeto de lei .pdf 352,34 KB 15/12/2025 22:45:25

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 06/02/2026 10:40:00

Objetivo: para análise e parecer

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Data/Hora do envio: 02/03/2026 18:40:00 - Prazo: 17/03/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 05/03/2026

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 29/2026 ao Projeto de Lei Nº 130/2025

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)

Data do envio: 09/03/2026 - Prazo: 01/05/2026

Objetivo: para análise e parecer

Observações do envio: Novo prazo, mais 8 dias de acordo com artigo 70 do Regimento Interno (1/4/2026); Prazo interrompido por 30 dias, de acordo com artigo 74 do Regimento Interno - encaminhamento de Ofício à Secretaria de Meio de Ambiente e ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (1/5/2026).

Data da resposta: 30/04/2026

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 181/2026 ao Projeto de Lei Nº 130/2025, Diversos Nº 1/2026

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)

Data do envio: 05/05/2026 - Prazo: 20/05/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 06/05/2026

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 187/2026 ao Projeto de Lei Nº 130/2025

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