Completo

Documentos - Projeto de Lei Nº 23/2026

Subtipo: Legislativo

Data: 13/03/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado

Ementa: Disciplina a nomeação e a contratação de pessoas condenadas por crimes contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência no âmbito do município de Botucatu e dá outras providências.

Autor: WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Projeto .pdf 350,02 KB 13/03/2026 11:07:37

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 17/03/2026 10:54:00

Objetivo: para análise e parecer

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Data/Hora do envio: 17/04/2026 15:22:00

Objetivo: para análise e parecer

Observações do envio: Encaminha PL 23/2026 para CCJ

Data da resposta: 17/04/2026

Resultado: Parecer

Observações da resposta: Parecer CCJ

Documentos vinculados: Parecer Nº 141/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026)

Data do envio: 24/04/2026 - Prazo: 09/05/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 27/04/2026

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 154/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026)

Data do envio: 28/04/2026 - Prazo: 13/05/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 29/04/2026

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 173/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026

8

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data do envio: 04/05/2026

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 04/05/2026

Resultado: Aprovado

9

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data do envio: 05/05/2026 - Prazo: 26/05/2026

Objetivo: Encaminha

Data/Hora da resposta: 26/05/2026 14:53:00

Resultado: Aprovado

Observações da resposta: ENVIO DA LEI Nº 6898/2026

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7273/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026

10

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães

Data/Hora do envio: 26/05/2026 14:53:00

Objetivo: Encaminha

Observações do envio: LEI Nº 6898/2026

Documentos vinculados: Lei Ordinária Nº 6898/2026

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3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
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5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026
Parecer Nº 173/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026 29/04/2026

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Autoria: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN)

7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026
Autógrafo Nº 7273/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026 05/05/2026

Autógrafo PL 23 2026

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

9 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente
Lei Ordinária Nº 6898/2026 14/05/2026

Disciplina a nomeação e a contratação de pessoas condenadas por crimes contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência no âmbito do município de Botucatu e dá outras providências.

 10 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Projeto de Lei Nº 23/2026 13/03/2026

Disciplina a nomeação e a contratação de pessoas condenadas por crimes contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência no âmbito do município de Botucatu e dá outras providências.

Autor: WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)

Ordem do dia

Documento Data Ementa Discussão Arquivos
Ordem do dia Nº 23/2026 04/05/2026

ordem do dia 4.5.2026

 Discussão e Votação

Ordem do dia

Documento Data Ementa Discussão Arquivos
Ordem do dia Nº 23/2026 04/05/2026

ordem do dia 4.5.2026

 Discussão e Votação

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 14/2026 Nominal Discussão e Votação Aprovado

A Favor (10): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)

Ausentes (1): ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS)

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