Documentos - Projeto de Lei Nº 69/2026
Subtipo: Executivo
Data: 22/05/2026
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Situação: TRAMITANDO
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei n.º 6.850/25 (LOA/2026) - R$3.200.107,95 (três milhões, duzentos mil, cento e sete reais e noventa e cinco centavos), para as Secretarias de Saúde, Administração, Comunicação, Turismo, Infraestrutura e Fundo Municipal de Assistência Social.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 69 2026 | .doc | 87,5 KB | 22/05/2026 | 16:01:35 | |
| PL 69 2026 | 181,75 KB | 22/05/2026 | 16:01:38 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data do envio: 25/05/2026
Objetivo: para análise e parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 224/2026 ao Projeto de Lei Nº 69/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data do envio: 27/05/2026 - Prazo: 02/06/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 27/05/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 230/2026 ao Projeto de Lei Nº 69/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data do envio: 27/05/2026 - Prazo: 02/06/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 27/05/2026
Resultado: Parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)
Data do envio: 27/05/2026 - Prazo: 02/06/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 27/05/2026
Resultado: Parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)
Data do envio: 27/05/2026 - Prazo: 02/06/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 27/05/2026
Resultado: Parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026)
Data do envio: 27/05/2026 - Prazo: 02/06/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 27/05/2026
Resultado: Parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026)
Data do envio: 27/05/2026 - Prazo: 02/06/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 27/05/2026
Resultado: Parecer
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 224/2026 ao Projeto de Lei Nº 69/2026 | 26/05/2026 |
parecer jurídico Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa | |
| Parecer Nº 230/2026 ao Projeto de Lei Nº 69/2026 | 27/05/2026 |
Parecer Conjunto PL 69 2026 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026), Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
8 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 30/2026 | 01/06/2026 |
convocação sessão extraordinária 1.6.2026 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Discussão e Votação |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 30/2026 | 01/06/2026 |
convocação sessão extraordinária 1.6.2026 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Discussão e Votação |
