Completo

Documentos - Projeto de Lei Nº 71/2026

Subtipo: Legislativo

Data: 25/05/2026

Regime: Ordinário

Situação: TRAMITANDO

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual em veículos adquiridos com recursos provenientes de emendas impositivas no Município de Botucatu, e dá outras providências.

Autor: WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PL 71 2026 .doc 66 KB 25/05/2026 11:48:10
PL 71 2026 .pdf 358,83 KB 25/05/2026 14:03:51

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data do envio: 26/05/2026

Objetivo: para análise e parecer

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