Completo

Documentos - Parecer Nº 235/2026 ao Projeto de Lei Nº 70/2026

Data: 28/05/2026

Ementa: Parecer CCJ PL 70 2026

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 70 2026 .doc 55,5 KB 28/05/2026 09:57:01
Parecer CCJ PL 70 2026 .pdf 467,76 KB 28/05/2026 16:06:48
Voltar