Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026
Subtipo: Executivo
Data: 28/05/2026
Regime: Urgente
Situação: TRAMITANDO
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) - R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), para a Secretaria de Saúde
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 12 2026 | .doc | 51,5 KB | 28/05/2026 | 15:57:51 | |
| PLC 12 2026 | 158,63 KB | 28/05/2026 | 16:01:18 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data do envio: 28/05/2026
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data do envio: 29/05/2026 - Prazo: 04/06/2026
Objetivo: para análise e parecer
Observações do envio: Parecer Conjunto
Data da resposta: 29/05/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 239/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data do envio: 29/05/2026 - Prazo: 04/06/2026
Objetivo: para análise e parecer
Observações do envio: Parecer Conjunto
Data da resposta: 29/05/2026
Resultado: Parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026)
Data do envio: 29/05/2026 - Prazo: 04/06/2026
Objetivo: para análise e parecer
Observações do envio: Parecer Conjunto
Data da resposta: 29/05/2026
Resultado: Parecer
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 239/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026 | 29/05/2026 |
Parecer Conjunto CCJ, Saúde e Orçamento PLC 12 2026 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI) |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 30/2026 | 01/06/2026 |
convocação sessão extraordinária 1.6.2026 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Discussão e Votação |
Ordem do dia
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convocação sessão extraordinária 1.6.2026 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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