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Documentos - Lei Ordinária Nº 6904/2026
Data: 26/05/2026
Situação: EM VIGOR
Ementa: Denomina de Eugênio Piloto a Estrada Municipal BTC-431.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 6904 | 240,26 KB | 10/06/2026 | 14:15:26 |
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parecer jurídico Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa | |
| Parecer Nº 206/2026 ao Projeto de Lei Nº 61/2026 | 13/05/2026 |
Parecer CCJ PL 61 2026 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN) |
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5 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente | |
| Lei Ordinária Nº 6904/2026 | 26/05/2026 |
Denomina de Eugênio Piloto a Estrada Municipal BTC-431. |
6 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães | |
| Projeto de Lei Nº 61/2026 | 08/05/2026 |
Denomina de Eugênio Piloto a Estrada Municipal BTC-431. Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
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Discussão e Votação |
