Documentos - Lei Ordinária Nº 6896/2026
Data: 14/05/2026
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a realização de cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil da rede municipal de ensino.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 6896 | 666,97 KB | 26/05/2026 | 11:34:09 |
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| Parecer Nº 151/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 | 27/04/2026 |
parecer jurídico Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 170/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 | 29/04/2026 |
Parecer Educação PL 46 2026 Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) |
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| Parecer Nº 171/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 | 29/04/2026 |
Parecer Educação PL 46 2026 Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) |
7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 | |
| Autógrafo Nº 7271/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 | 05/05/2026 |
Autógrafo PL 46 2026 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
11 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente | |
| Lei Ordinária Nº 6896/2026 | 14/05/2026 |
Dispõe sobre a realização de cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil da rede municipal de ensino. |
12 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães | |
| Projeto de Lei Nº 46/2026 | 07/04/2026 |
Dispõe sobre a realização de cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil da rede municipal de ensino. Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM) |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
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| Ordem do dia Nº 23/2026 | 04/05/2026 |
ordem do dia 4.5.2026 |
Discussão e Votação |
