Completo

Documentos - Lei Ordinária Nº 6898/2026

Data: 14/05/2026

Situação: EM VIGOR

Ementa: Disciplina a nomeação e a contratação de pessoas condenadas por crimes contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência no âmbito do município de Botucatu e dá outras providências.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Lei 6898 .pdf 1,17 MB 26/05/2026 14:55:01

Documentos Relacionados

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Parecer Nº 118/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026 06/04/2026

parecer jurídico

Autor: Paulo Antonio Coradi Filho

Parecer Nº 141/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026 17/04/2026

Parecer CCJ PL 23/2026

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Parecer Nº 154/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026 27/04/2026

Parecer Direitos Humanos e Segurança PL 23 2026

Autoria: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN)

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026
Parecer Nº 173/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026 29/04/2026

Parecer Saúde PL 23 2026

Autoria: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN)

7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026
Autógrafo Nº 7273/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026 05/05/2026

Autógrafo PL 23 2026

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

9 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente
Lei Ordinária Nº 6898/2026 14/05/2026

Disciplina a nomeação e a contratação de pessoas condenadas por crimes contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência no âmbito do município de Botucatu e dá outras providências.

 10 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Projeto de Lei Nº 23/2026 13/03/2026

Disciplina a nomeação e a contratação de pessoas condenadas por crimes contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência no âmbito do município de Botucatu e dá outras providências.

Autor: WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)

Ordem do dia

Documento Data Ementa Discussão Arquivos
Ordem do dia Nº 23/2026 04/05/2026

ordem do dia 4.5.2026

 Discussão e Votação
Voltar