Documentos - Projeto de Lei Nº 12/2026
Subtipo: Executivo
Data: 20/02/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Autoriza a desafetação e a alienação de imóveis de propriedade do Município de Botucatu, e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 12 2026 | .doc | 62 KB | 20/02/2026 | 16:24:11 | |
| PL 12 2026 | 135,46 KB | 20/02/2026 | 16:24:33 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 23/02/2026 10:49:00
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 03/03/2026 15:55:00 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 04/03/2026
Documentos vinculados: Parecer Nº 35/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)
Data/Hora do envio: 05/03/2026 10:20:00 - Prazo: 20/03/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 05/03/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 42/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data do envio: 09/03/2026
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 09/03/2026
Resultado: solicitado Vista
Observações da resposta: Vereador Ielo
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data do envio: 16/03/2026
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 16/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 17/03/2026 08:56:00 - Prazo: 07/04/2026
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 24/03/2026 11:15:00
Resultado: APROVADA
Observações da resposta: ENVIO DA LEI 6.861/2026
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7236/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Data/Hora do envio: 24/03/2026 11:15:00
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: LEI 6.861/2026
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 32/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026 | 03/03/2026 |
parecer jurídico Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Despacho Nº 34/2026 | 03/03/2026 |
Despacho CCJ PL 12 2026 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) Interessado: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA) |
2 - De Gabinete da Presidência para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
| Parecer Nº 35/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026 | 04/03/2026 |
Parecer CCJ PL 12 2026 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN) |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
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Parecer Obras PL 12 2026 Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA) |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 | |
| Autógrafo Nº 7236/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026 | 17/03/2026 |
Autógrafo PL 12 2026 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
8 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente | |
| Lei Ordinária Nº 6861/2026 | 17/03/2026 |
Autoriza a desafetação e a alienação de imóveis de propriedade do Município de Botucatu, e dá outras providências. |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 8/2026 | 09/03/2026 |
ordem do dia 9.3.2026 |
Discussão e Votação | |
| Ordem do dia Nº 10/2026 | 16/03/2026 |
Ordem do dia 16.3.2026 |
Discussão e Votação |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 8/2026 | 09/03/2026 |
ordem do dia 9.3.2026 |
Discussão e Votação | |
| Ordem do dia Nº 10/2026 | 16/03/2026 |
Ordem do dia 16.3.2026 |
Discussão e Votação |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 6/2026 | Nominal | Discussão e Votação | PEDIDO DE VISTA | |
| Sessão Ordinária Nº 7/2026 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) A Favor (8): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES) Contra (2): ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) |
