Documentos - Projeto de Lei Nº 42/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 31/03/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Autoriza a desafetação e a alienação de imóveis de propriedade do Município de Botucatu, e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 42 2026 | .doc | 46,5 KB | 31/03/2026 | 16:42:03 | |
| PL 42 2026 | 127,32 KB | 31/03/2026 | 16:42:07 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 31/03/2026 16:42:00
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 17/04/2026 10:10:00
Objetivo: para análise e parecer
Observações do envio: Parecer Conjunto CCJ e Obras
Resultado: Parecer
Observações da resposta: Parecer Conjunto CCJ e Obras
Documentos vinculados: Parecer Nº 140/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data do envio: 22/04/2026
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 22/04/2026
Resultado: solicitado Vista
Observações da resposta: vereador Ielo
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)
Data do envio: 17/04/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 17/04/2026
Resultado: Parecer
Observações da resposta: Parecer Conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data do envio: 27/04/2026
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 27/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data do envio: 28/04/2026 - Prazo: 20/05/2026
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 26/05/2026 11:02:00
Resultado: Aprovado
Observações da resposta: ENVIO DA LEI Nº 6891/2026
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7269/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2026
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Data/Hora do envio: 26/05/2026 11:02:00
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: LEI Nº 6891/2026
Documentos vinculados: Lei Ordinária Nº 6891/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 135/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2026 | 15/04/2026 |
parecer jurídico Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 140/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2026 | 17/04/2026 |
Parecer Conjunto CCJ e Obras Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
| Emenda Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2026 | 27/04/2026 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 42/2026 - Autoriza a desafetação e a alienação de imóveis de propriedade do Município de Botucatu, e dá outras providências. Autor: ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) |
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| Autógrafo Nº 7269/2026 ao Projeto de Lei Nº 42/2026 | 28/04/2026 |
Autógrafo PL 42 2026 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
8 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente | |
| Lei Ordinária Nº 6891/2026 | 28/04/2026 |
Autoriza a desafetação e a alienação de imóveis de propriedade do Município de Botucatu |
9 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães | |
| Projeto de Lei Nº 42/2026 | 31/03/2026 |
Autoriza a desafetação e a alienação de imóveis de propriedade do Município de Botucatu, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 20/2026 | 17/04/2026 |
Pauta 22.4.2026 |
Discussão e Votação | |
| Ordem do dia Nº 21/2026 | 27/04/2026 |
ordem do dia 27.4.2026 |
Discussão e Votação |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 20/2026 | 17/04/2026 |
Pauta 22.4.2026 |
Discussão e Votação | |
| Ordem do dia Nº 21/2026 | 27/04/2026 |
ordem do dia 27.4.2026 |
Discussão e Votação |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 13/2026 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) A Favor (7): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES) Contra (2): ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) Ausentes (1): ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS) |
| Sessão Ordinária Nº 12/2026 | Nominal | Discussão e Votação | ADIADO |
