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Documentos - Projeto de Lei Nº 46/2026

Subtipo: Legislativo

Data: 07/04/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a realização de cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil da rede municipal de ensino.

Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PL .pdf 500,8 KB 10/04/2026 10:52:45

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 07/04/2026 13:57:00

Objetivo: para análise e parecer

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Data do envio: 27/04/2026 - Prazo: 18/05/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 28/04/2026

Resultado: Parecer

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026)

Data do envio: 28/04/2026 - Prazo: 13/05/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 28/04/2026

Resultado: Parecer

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)

Data do envio: 29/04/2026 - Prazo: 14/05/2026

Objetivo: para análise e parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 171/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026

9

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026)

Data do envio: 29/04/2026 - Prazo: 14/05/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 29/04/2026

Resultado: Parecer

10

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data do envio: 04/05/2026

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 04/05/2026

Resultado: Aprovado

11

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data do envio: 05/05/2026 - Prazo: 26/05/2026

Objetivo: Encaminha

Data/Hora da resposta: 26/05/2026 11:33:00

Resultado: Aprovado

Observações da resposta: ENVIO DA LEI Nº 6896/2026

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7271/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026

12

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães

Data/Hora do envio: 26/05/2026 11:33:00

Objetivo: Encaminha

Observações do envio: LEI Nº 6896/2026

Documentos vinculados: Lei Ordinária Nº 6896/2026

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Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)

Parecer Nº 171/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 29/04/2026

Parecer Educação PL 46 2026

Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)

7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Autógrafo Nº 7271/2026 ao Projeto de Lei Nº 46/2026 05/05/2026

Autógrafo PL 46 2026

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

11 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente
Lei Ordinária Nº 6896/2026 14/05/2026

Dispõe sobre a realização de cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil da rede municipal de ensino.

 12 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Projeto de Lei Nº 46/2026 07/04/2026

Dispõe sobre a realização de cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil da rede municipal de ensino.

Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM)

Ordem do dia

Documento Data Ementa Discussão Arquivos
Ordem do dia Nº 23/2026 04/05/2026

ordem do dia 4.5.2026

 Discussão e Votação

Ordem do dia

Documento Data Ementa Discussão Arquivos
Ordem do dia Nº 23/2026 04/05/2026

ordem do dia 4.5.2026

 Discussão e Votação

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 14/2026 Nominal Discussão e Votação Aprovado

Não votam (1): WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)

A Favor (9): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)

Ausentes (1): ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS)

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