Documentos - Projeto de Lei Nº 55/2026
Subtipo: Executivo
Data: 28/04/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Altera a Lei 3.671/1997, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento ao Turismo
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 55 2026 | .doc | 38 KB | 28/04/2026 | 16:48:11 | |
| PL 55 2026 | 108,96 KB | 28/04/2026 | 16:48:15 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 29/04/2026 08:00:00
Objetivo: para análise e parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 204/2026 ao Projeto de Lei Nº 55/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data do envio: 13/05/2026 - Prazo: 28/05/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 13/05/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 207/2026 ao Projeto de Lei Nº 55/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)
Data do envio: 13/05/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 13/05/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 208/2026 ao Projeto de Lei Nº 55/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data do envio: 18/05/2026
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 18/05/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data do envio: 19/05/2026 - Prazo: 09/06/2026
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 27/05/2026 09:19:00
Resultado: Aprovado
Observações da resposta: ENVIO DA LEI Nº 6902/2026
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7282/2026 ao Projeto de Lei Nº 55/2026
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Data/Hora do envio: 27/05/2026 09:19:00
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: LEI Nº 6902/2026
Documentos vinculados: Lei Ordinária Nº 6902/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 204/2026 ao Projeto de Lei Nº 55/2026 | 13/05/2026 |
parecer jurídico Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa | |
| Parecer Nº 207/2026 ao Projeto de Lei Nº 55/2026 | 13/05/2026 |
Parecer CCJ PL 55 2026 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN) |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
| Despacho Nº 181/2026 | 13/05/2026 |
Despacho Turismo PL 55 2026 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) Interessado: JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES) |
4 - De Gabinete da Presidência para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 | |
| Parecer Nº 208/2026 ao Projeto de Lei Nº 55/2026 | 13/05/2026 |
Parecer Turismo PL 55 2026 Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 | |
| Autógrafo Nº 7282/2026 ao Projeto de Lei Nº 55/2026 | 19/05/2026 |
Autógrafo PL 55 2026 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
7 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente | |
| Lei Ordinária Nº 6902/2026 | 19/05/2026 |
Altera a Lei 3.671/1997, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento ao Turismo |
8 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães | |
| Projeto de Lei Nº 55/2026 | 28/04/2026 |
Altera a Lei 3.671/1997, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento ao Turismo Autor: Prefeito Municipal |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 26/2026 | 18/05/2026 |
Ordem do Dia 18.5.2026 |
Discussão e Votação |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 26/2026 | 18/05/2026 |
Ordem do Dia 18.5.2026 |
Discussão e Votação |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 16/2026 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (10): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) Ausentes (1): ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS) |
