Documentos - Lei Ordinária Nº 6901/2026
Data: 19/05/2026
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre o regime de adiantamento e a concessão de diárias para realização de despesas públicas, nos termos do artigo 68 da Lei Federal nº 4.320/64 e 75 da Lei Federal nº 14.133/21 e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 6901 | 3,02 MB | 27/05/2026 | 09:17:10 |
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Parecer Orçamento PL 54 2026 Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA) |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 | |
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7 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente | |
| Lei Ordinária Nº 6901/2026 | 19/05/2026 |
Dispõe sobre o regime de adiantamento e a concessão de diárias para realização de despesas públicas, nos termos do artigo 68 da Lei Federal nº 4.320/64 e 75 da Lei Federal nº 14.133/21 e dá outras providências. |
8 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães | |
| Projeto de Lei Nº 54/2026 | 28/04/2026 |
Dispõe sobre o regime de adiantamento e a concessão de diárias para realização de despesas públicas, nos termos do artigo 68 da Lei Federal nº 4.320/64 e 75 da Lei Federal nº 14.133/21 e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
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Discussão e Votação |
