Documentos - Lei Ordinária Nº 6902/2026
Data: 19/05/2026
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera a Lei 3.671/1997, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento ao Turismo
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 6902 | 402,11 KB | 27/05/2026 | 09:20:51 |
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parecer jurídico Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
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4 - De Gabinete da Presidência para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 | |
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Parecer Turismo PL 55 2026 Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 | |
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7 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente | |
| Lei Ordinária Nº 6902/2026 | 19/05/2026 |
Altera a Lei 3.671/1997, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento ao Turismo |
8 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães | |
| Projeto de Lei Nº 55/2026 | 28/04/2026 |
Altera a Lei 3.671/1997, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento ao Turismo Autor: Prefeito Municipal |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
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