Completo

Documentos - Projeto de Lei Nº 20/2026

Subtipo: Executivo

Data: 03/03/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Altera o artigo 6º da Lei nº 5.099/2009, que dispõe sobre regime de conta adiantamento para aquisição de medicamentos e equipamentos para cumprimento de decisões judiciais e atendimento de situações emergenciais.

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PL 20 2026 .doc 39,5 KB 03/03/2026 11:52:03
PL 20 2026 .pdf 109,53 KB 03/03/2026 11:52:06

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 03/03/2026 11:57:00

Objetivo: para análise e parecer

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Data/Hora do envio: 10/03/2026 15:49:00 - Prazo: 25/03/2026

Objetivo: para análise e parecer

Observações do envio: Parecer CCJ PL 20 2026

Data da resposta: 10/03/2026

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 53/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)

Data/Hora do envio: 12/03/2026 11:52:00 - Prazo: 27/03/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 12/03/2026

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 57/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026

6

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data do envio: 16/03/2026

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 16/03/2026

Resultado: Aprovado

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 17/03/2026 09:48:00 - Prazo: 07/04/2026

Objetivo: Encaminha

Data/Hora da resposta: 24/03/2026 11:19:00

Resultado: APROVADA

Observações da resposta: ENVIO DA LEI Nº 6.864/2026

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7239/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026

8

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães

Data/Hora do envio: 24/03/2026 11:19:00

Objetivo: Encaminha

Observações do envio: LEI Nº 6.864/2026

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Altera o artigo 6º da Lei nº 5.099/2009, que dispõe sobre regime de conta adiantamento para aquisição de medicamentos e equipamentos para cumprimento de decisões judiciais e atendimento de situações emergenciais.

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Ordem do dia Nº 10/2026 16/03/2026

Ordem do dia 16.3.2026

 Discussão e Votação

Ordem do dia

Documento Data Ementa Discussão Arquivos
Ordem do dia Nº 10/2026 16/03/2026

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 Discussão e Votação

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 7/2026 Nominal Discussão e Votação Aprovado

Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

A Favor (10): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)

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