Completo

Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026

Subtipo: Executivo

Data: 07/05/2026

Regime: Extraordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado

Ementa: Altera a Lei Complementar nº1.331/2023, que dispõe sobre a condução das Licitações no âmbito da Administração Pública Municipal, sobre o Agente de Contratação e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PLC 10 2026 .docx 40,88 KB 07/05/2026 16:43:53
PLC 10 2026 .pdf 131,76 KB 07/05/2026 16:43:57

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data do envio: 07/05/2026

Objetivo: para análise e parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 210/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Data do envio: 18/05/2026 - Prazo: 02/06/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 19/05/2026

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 214/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)

Data do envio: 21/05/2026 - Prazo: 04/06/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 21/05/2026

Documentos vinculados: Parecer Nº 218/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026

6

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data do envio: 25/05/2026

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 25/05/2026

Resultado: Aprovado

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data do envio: 26/05/2026 - Prazo: 16/06/2026

Objetivo: Encaminha

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7286/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026

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3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
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Autógrafo PLC 10/2026

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7 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente

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Discussão e Votação

Ordem do dia

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Ordem do dia Nº 27/2026 25/05/2026

Convocação Sessão Extraordinária 25.5.2026

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Discussão e Votação

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Extraordinária Nº 11/2026 Nominal Discussão e Votação Aprovado

A Favor (10): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)

Ausentes (1): ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS)

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