Documentos - Projeto de Lei Nº 67/2026
Subtipo: Executivo
Data: 21/05/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: TRAMITANDO
Ementa: Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV – Dr. Jairo Jorge Gabriel à Henrique Augusto de Oliveira Souza ME.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 67 2026 | .doc | 44 KB | 21/05/2026 | 16:06:49 | |
| PL 67 2026 | 112,45 KB | 21/05/2026 | 16:06:54 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data do envio: 21/05/2026
Objetivo: para análise e parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 232/2026 ao Projeto de Lei Nº 67/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data do envio: 28/05/2026 - Prazo: 12/06/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 29/05/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 243/2026 ao Projeto de Lei Nº 67/2026
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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