Completo

Documentos - Projeto de Lei Nº 68/2026

Subtipo: Executivo

Data: 22/05/2026

Regime: Ordinário

Situação: TRAMITANDO

Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Prevenção de Acidentes – COMPA e institui o Fundo Municipal de Prevenção de Acidentes - FMPA, e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PL 68 2026 .doc 54 KB 22/05/2026 15:53:14
PL 68 2026 .pdf 134,26 KB 22/05/2026 15:53:18

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data do envio: 25/05/2026

Objetivo: para análise e parecer

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