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Documentos - Portaria Nº 2774/2026


Data: 23/02/2026

Situação: TRAMITANDO

Ementa: Concede à servidora Rosemeire Castilho, Assistente de Apoio Legislativo, férias a que tem direito, referente ao período aquisitivo de 17/3/2025 a 16/3/2026, sendo 16 dias a partir de 23/3/2026, nos termos do artigo 92 da Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011, em seu § 15, convertendo 1/3 (um terço) em pecúnia e antecipando 50% de seu 13º salário, conforme requisição.

Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), Rosângela de Fátima PrestesTheodoro

Arquivos

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Portaria_Redução_Férias .doc 56 KB 23/02/2026 14:23:07
Portaria_Redução_Férias .pdf 528,85 KB 24/02/2026 08:47:20