Legislação
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6841/2025 | 16/12/2025 |
Dispõe sobre a redução da faixa não edificável ao longo das rodovias situadas no perímetro urbano do Município de Botucatu e dá outras providências. |
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| Lei Ordinária Nº 6840/2025 | 16/12/2025 |
Denomina de “Caetano Sacomani” a “Rua 08” localizada no Residencial Lívia I |
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| Decreto Legislativo Nº 456/2025 | 16/12/2025 |
Concede o Título de Cidadã Botucatuense a Professora Michiko Sakate Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) Interessado: Rosângela de Fátima PrestesTheodoro |
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| Decreto Legislativo Nº 455/2025 | 16/12/2025 |
Concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Professor Doutor Julio Nakagawa. Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) Interessado: Rosângela de Fátima PrestesTheodoro |
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| Lei Ordinária Nº 6839/2025 | 09/12/2025 |
Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. |
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| Lei Ordinária Nº 6838/2025 | 09/12/2025 |
Dispõe sobre a doação de imóvel à Associação Restaurar de São Pio X. |
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| Lei Ordinária Nº 6837/2025 | 09/12/2025 |
Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV de Botucatu á BLOWPET TRANSFORMAÇÕES PLÁSTICAS LTDA. |
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| Lei Ordinária Nº 6836/2025 | 09/12/2025 |
Dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV – Dr. Jairo Jorge Gabriel à Irmãos Abreu Comércio de Ferramentas Ltda. |
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| Lei Ordinária Nº 6835/2025 | 09/12/2025 |
Dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial III de Botucatu à empresa AGRILAB LABORATÓRIOS DE ANÁLISES AGRÍCOLAS E AMBIENTAIS LTDA. |
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| Lei Ordinária Nº 6834/2025 | 09/12/2025 |
Dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Acompanhamento e Melhoria Contínua da Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal de Botucatu, e dá outras providências. |