Legislação
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 1422/2025 | 04/11/2025 |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências (amplia licença paternidade e licença gestante). |
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| Resolução Nº 381/2025 | 04/11/2025 |
Dispõe sobre a organização do Arquivo da Câmara Municipal de Botucatu, sobre o Plano de Classificação de Documento, a Tabela de Temporalidade de Documentos e dá outras providências. Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), Rosângela de Fátima PrestesTheodoro |
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| Lei Ordinária Nº 6819/2025 | 30/10/2025 |
Denomina de "Alameda São Francisco de Assis” o trecho de Acesso à Escola do Meio Ambiente. |
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| Lei Ordinária Nº 6817/2025 | 30/10/2025 |
Denomina de "Arnaldo de Mello Oliveira” o Campo de Futebol, situado à Rua Arco Iris, nº 130, no Recanto Azul. |
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| Lei Ordinária Nº 6816/2025 | 30/10/2025 |
Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da política de educação integral nas escolas da rede municipal de ensino de Botucatu e estabelece outras providências. |
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| Decreto Legislativo Nº 452/2025 | 30/10/2025 |
Concede o Diploma "Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) Interessado: Rosângela de Fátima PrestesTheodoro |
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| Lei Complementar Nº 1421/2025 | 23/10/2025 |
Altera os artigos 38 e 40 da Lei Complementar nº 1.413/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026. |
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| Lei Complementar Nº 1420/2025 | 23/10/2025 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 3.400.894,05 (três milhões, quatrocentos mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), para o Gabinete do Prefeito, Secretarias de Habitação e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico, Governo e Relações Institucionais, Administração, Fazenda, Comunicação, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura. |
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| Lei Ordinária Nº 6815/2025 | 22/10/2025 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 3.400.894,05 (três milhões, quatrocentos mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), para o Gabinete do Prefeito, Secretarias de Habitação e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico, Governo e Relações Institucionais, Administração, Fazenda, Comunicação, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura. |
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| Lei Ordinária Nº 6814/2025 | 21/10/2025 |
Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra as arboviroses e dá outras providências. |