Subdocumentos
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Parecer Nº 12/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 12/02/2026 |
Parecer Conjunto CCJ e Obras Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
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| Parecer Nº 11/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 | 12/02/2026 |
Parecer Conjunto CCJ e Obras Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
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| Parecer Nº 10/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026 | 12/02/2026 |
parecer jurídico Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 9/2026 ao Projeto de Lei Nº 7/2026 | 12/02/2026 |
parecer jurídico Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Autógrafo Nº 7226/2026 ao Projeto de Lei Nº 131/2025 | 10/02/2026 |
Autógrafo PL 131 2025 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Autógrafo Nº 7225/2026 | 05/02/2026 |
Autógrafo ao PL 3/2026 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Parecer Nº 8/2026 ao Projeto de Lei Nº 3/2026 | 03/02/2026 |
Parecer CCJ Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN) |
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| Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Resolução Nº 1/2026 | 02/02/2026 |
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PR 1 2026 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS) |
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| Autógrafo Nº 7223/2025 | 29/12/2025 |
Autógrafo PLC 42 2025 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Parecer Nº 519/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2025 | 24/12/2025 |
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 42 2025 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES) |