Documentos - Parecer Nº 405/2025
Data: 31/10/2025
Regime: Urgente
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2025 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências (amplia licença paternidade e licença gestante).
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| altera estatuto servidores LC 911-2011 aumenta licença maternidade adoção e paternidade pra 20 dias- out25 - impossivel emenda - lei privativa executivo | .doc | 77 KB | 31/10/2025 | 10:47:46 | |
| altera estatuto servidores LC 911-2011 aumenta licença maternidade adoção e paternidade pra 20 dias- out25 - impossivel emenda - lei privativa executivo | 290,46 KB | 31/10/2025 | 10:48:01 |