Documentos - Parecer Nº 514/2025 ao Projeto de Lei Nº 134/2025
Data: 19/12/2025
Ementa: Parecer Conjunto
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Parecer conjunto PL 134 | .doc | 46 KB | 19/12/2025 | 11:28:29 | |
| Parecer conjunto PL 134 | 696,14 KB | 19/12/2025 | 11:32:27 |