Documentos - Parecer Nº 124/2026 ao Projeto de Lei Nº 38/2026
Data: 08/04/2026
Ementa: parecer jurídico
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 38 -Altera a lei 6.833 de 2025 - Dispõe sobre a Comissão de controle e eficiência IEG-M - art cf 30,37; lo 32 | .doc | 79 KB | 08/04/2026 | 12:46:21 | |
| PL 38 -Altera a lei 6.833 de 2025 - Dispõe sobre a Comissão de controle e eficiência IEG-M - art cf 30,37; lo 32 | 388,35 KB | 08/04/2026 | 12:58:39 |
