Documentos - Projeto de Lei Nº 39/2026
Subtipo: Executivo
Data: 20/03/2026
Regime: Extraordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Altera a Lei 6.834/2025, que dispõe sobre a instituição da Comissão Permanente de Acompanhamento e Melhoria Contínua da Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal de Botucatu, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 39 2026 | .doc | 41 KB | 20/03/2026 | 14:59:46 | |
| PL 39 2026 | 116,04 KB | 20/03/2026 | 15:13:08 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 20/03/2026 17:05:00
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data/Hora do envio: 31/03/2026 16:06:00
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: Despacho conjunto CCJ - Obras - Orçamento
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)
Data/Hora do envio: 31/03/2026 16:06:00
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: Despacho conjunto CCJ - Obras - Orçamento
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 01/04/2026 13:49:00 - Prazo: 16/04/2026
Objetivo: para análise e parecer
Observações do envio: Parecer Conjunto
Data da resposta: 01/04/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 116/2026 ao Projeto de Lei Nº 39/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data/Hora do envio: 01/04/2026 13:49:00 - Prazo: 16/04/2026
Objetivo: para análise e parecer
Observações do envio: Parecer Conjunto
Data da resposta: 01/04/2026
Resultado: Parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)
Data/Hora do envio: 01/04/2026 13:49:00 - Prazo: 16/04/2026
Objetivo: para análise e parecer
Observações do envio: Parecer Conjunto
Data da resposta: 01/04/2026
Resultado: Parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data do envio: 06/04/2026
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 06/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 07/04/2026 10:55:00 - Prazo: 29/04/2026
Objetivo: Encaminha
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7256/2026 ao Projeto de Lei Nº 39/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 104/2026 ao Projeto de Lei Nº 39/2026 | 31/03/2026 |
parecer jurídico Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 116/2026 ao Projeto de Lei Nº 39/2026 | 01/04/2026 |
Parecer CCJ, Obras e Orçamento PL 39 2026 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
| Autógrafo Nº 7256/2026 ao Projeto de Lei Nº 39/2026 | 07/04/2026 |
Autógrafo ao PL n° 39/2026. Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
9 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 15/2026 | 01/04/2026 |
convocação sessão extraordinária 6.4.2026 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Discussão e Votação |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 15/2026 | 01/04/2026 |
convocação sessão extraordinária 6.4.2026 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Discussão e Votação |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 6/2026 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |