Documentos - Parecer Nº 115/2026 ao Projeto de Lei Nº 37/2026
Data: 01/04/2026
Ementa: Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 37 2026
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Parecer conjunto CCJ e Orçamento PL 37 2026 | .doc | 58,5 KB | 01/04/2026 | 13:43:14 | |
| Parecer conjunto CCJ e Orçamento PL 37 2026 | 825,7 KB | 02/04/2026 | 08:59:51 |