Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 42/2025
Subtipo: Executivo
Data: 24/12/2025
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) - (adequações efetuadas para atendimento das emendas individuais impositivas).
Autoria: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 42 2025 | .doc | 22,19 MB | 24/12/2025 | 08:45:28 | |
| PLC 42 2025 | 17,28 MB | 24/12/2025 | 08:45:59 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 24/12/2025 08:47:00
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 24/12/2025
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 518/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data/Hora do envio: 24/12/2025 09:21:00
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: Despacho Conjunto CCJ e Orçamento
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 24/12/2025 09:31:00
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 24/12/2025
Resultado: Parecer
Observações da resposta: Parecer Conjunto CCJ e Orçamento
Documentos vinculados: Parecer Nº 519/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data/Hora do envio: 24/12/2025 09:31:00
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 24/12/2025
Resultado: Parecer
Observações da resposta: Parecer Conjunto CCJ e Orçamento
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 29/12/2025 10:00:00
Objetivo: deliberação
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 29/12/2025 10:22:00 - Prazo: 20/02/2026
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: Autógrafo PLC 42 2025
Data/Hora da resposta: 07/01/2026 14:18:00
Observações da resposta: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.431/2025
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7223/2025
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Data/Hora do envio: 07/01/2026 14:18:00
Objetivo: Encaminha
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 518/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2025 | 24/12/2025 |
Parecer Jurídico Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa | |
| Parecer Nº 519/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2025 | 24/12/2025 |
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 42 2025 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES) |
4 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
| Autógrafo Nº 7223/2025 | 29/12/2025 |
Autógrafo PLC 42 2025 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
7 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente | |
| Lei Complementar Nº 1431/2025 | 29/12/2025 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) - (adequações efetuadas para atendimento das emendas individuais impositivas). |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Discussão | Arquivos |
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| Ordem do dia Nº 55/2025 | 27/12/2025 |
Convocação Extraordinária 29.12.2025 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Discussão e Votação |
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Convocação Extraordinária 29.12.2025 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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