Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026
Subtipo: Executivo
Data: 03/03/2026
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) - R$ 14.629.775,51 (catorze milhões, seiscentos e vinte e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), para a Secretaria de Infraestrutura e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoria: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 2 2026 | .doc | 87,5 KB | 03/03/2026 | 16:24:16 | |
| PLC 2 2026 | 177,39 KB | 03/03/2026 | 16:24:18 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 03/03/2026 16:27:00
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 04/03/2026 09:03:00 - Prazo: 11/03/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 05/03/2026
Resultado: Parecer
Observações da resposta: parecer conjunto CCJ, Obras, Direitos Humanos e Orçamento
Documentos vinculados: Parecer Nº 40/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data/Hora do envio: 04/03/2026 09:03:00 - Prazo: 11/03/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 05/03/2026
Resultado: Parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)
Data/Hora do envio: 04/03/2026 09:03:00 - Prazo: 11/03/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 05/03/2026
Resultado: Parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026)
Data/Hora do envio: 04/03/2026 09:03:00 - Prazo: 11/03/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 05/03/2026
Resultado: Parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 09/03/2026 13:20:00
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 09/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 10/03/2026 09:12:00 - Prazo: 31/03/2026
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 13/03/2026 09:47:00
Observações da resposta: ENVIO DA LEI 6.859/2026
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7234/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Data/Hora do envio: 13/03/2026 09:47:00
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: LEI 6.859/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 34/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 04/03/2026 |
parecer jurídico Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 40/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 05/03/2026 |
Parecer Conjunto Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA) |
6 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
| Autógrafo Nº 7234/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2026 | 10/03/2026 |
Autógrafo PLC 2/2026. Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
11 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente | |
| Lei Complementar Nº 1433/2026 | 10/03/2026 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) - R$ 14.629.775,51 (catorze milhões, seiscentos e vinte e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), para a Secretaria de Infraestrutura e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 9/2026 | 09/03/2026 |
convocação sessão extraordinária 9.3.2026 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Discussão e Votação |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Discussão | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 9/2026 | 09/03/2026 |
convocação sessão extraordinária 9.3.2026 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Discussão e Votação |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 3/2026 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |