Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Subtipo: Executivo
Data: 16/03/2026
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) - R$7.652.620,00 (sete milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil e seiscentos e vinte reais), para as Secretarias de Habitação e Urbanismo, Educação, Cultura, Zeladoria e Serviços, Agricultura e Infraestrutura.
Autoria: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 6 2026 | .doc | 99,5 KB | 24/03/2026 | 13:26:35 | |
| PLC 6 2026 | 107,68 KB | 16/03/2026 | 15:53:55 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 17/03/2026 10:49:00
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 18/03/2026 11:16:00 - Prazo: 25/03/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 19/03/2026
Resultado: Parecer
Observações da resposta: Parecer Conjunto PLC 6 2026
Documentos vinculados: Parecer Nº 70/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data/Hora do envio: 18/03/2026 11:16:00 - Prazo: 25/03/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 19/03/2026
Resultado: Parecer
Observações da resposta: Parecer Conjunto PLC 6 2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)
Data/Hora do envio: 18/03/2026 11:16:00 - Prazo: 25/03/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 19/03/2026
Resultado: Parecer
Observações da resposta: Parecer Conjunto PLC 6 2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)
Data/Hora do envio: 18/03/2026 11:16:00 - Prazo: 25/03/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 19/03/2026
Resultado: Parecer
Observações da resposta: Parecer Conjunto PLC 6 2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data do envio: 23/03/2026
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 23/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 24/03/2026 13:11:00 - Prazo: 14/04/2026
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 31/03/2026 16:37:00
Resultado: APROVADA
Observações da resposta: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.434/2026
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7246/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Data/Hora do envio: 31/03/2026 16:37:00
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.434/2026
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 66/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 18/03/2026 |
parecer jurídico Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 70/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 19/03/2026 |
Parecer Conjunto CCJ, Obras, Educação, Orçamento PLC 6 2026 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
6 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
| Autógrafo Nº 7246/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 24/03/2026 |
Autógrafo PLC 6 2026 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
11 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente | |
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 16/03/2026 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) - R$7.652.620,00 (sete milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil e seiscentos e vinte reais), para as Secretarias de Habitação e Urbanismo, Educação, Cultura, Zeladoria e Serviços, Agricultura e Infraestrutura. Autoria: Prefeito Municipal |
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| Lei Complementar Nº 1434/2026 | 24/03/2026 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) - R$7.652.620,00 (sete milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil e seiscentos e vinte reais), para as Secretarias de Habitação e Urbanismo, Educação, Cultura, Zeladoria e Serviços, Agricultura e Infraestrutura. |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Discussão | Arquivos |
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| Ordem do dia Nº 13/2026 | 23/03/2026 |
Convocação Extraordinária 23.3.2026 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Discussão e Votação |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Discussão | Arquivos |
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| Ordem do dia Nº 13/2026 | 23/03/2026 |
Convocação Extraordinária 23.3.2026 Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Discussão e Votação |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
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| Sessão Extraordinária Nº 5/2026 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |