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Documentos - Parecer Nº 70/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026


Data: 19/03/2026

Ementa: Parecer Conjunto CCJ, Obras, Educação, Orçamento PLC 6 2026

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer conjunto CCJ, Obras, Educação, Orçamento PLC 6 2026 .doc 49 KB 19/03/2026 11:23:12
Parecer conjunto CCJ, Obras, Educação, Orçamento PLC 6 2026 .pdf 1,02 MB 23/03/2026 18:28:27