Documentos - Lei Ordinária Nº 6864/2026
Data: 17/03/2026
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera o artigo 6º da Lei nº 5.099/2009, que dispõe sobre regime de conta adiantamento para aquisição de medicamentos e equipamentos para cumprimento de decisões judiciais e atendimento de situações emergenciais.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| L 6864 | 421,15 KB | 23/03/2026 | 15:44:36 |
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Altera o artigo 6º da Lei nº 5.099/2009, que dispõe sobre regime de conta adiantamento para aquisição de medicamentos e equipamentos para cumprimento de decisões judiciais e atendimento de situações emergenciais. Autoria: Prefeito Municipal |
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| Lei Ordinária Nº 6864/2026 | 17/03/2026 |
Altera o artigo 6º da Lei nº 5.099/2009, que dispõe sobre regime de conta adiantamento para aquisição de medicamentos e equipamentos para cumprimento de decisões judiciais e atendimento de situações emergenciais. |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Discussão | Arquivos |
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Ordem do dia 16.3.2026 |
Discussão e Votação |