Documentos - Requerimento Nº 886/2025
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 20/10/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: APROVADO
Ementa: Secretário de Habitação e Urbanismo - solicita-se a possibilidade de realizar o georreferenciamento das áreas delimitadas que possuem gabarito de altura, constantes na Lei nº 6.336/2022, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do solo no município de Botucatu, bem como que, em relação aos lotes que sofreram delimitação de gabarito, verificar a possibilidade de redirecionamento, sem prejudicar os limites impostos pela Legislação.
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)
Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Req timbrado | .doc | 56,5 KB | 16/10/2025 | 14:55:53 | |
| Áreas nas LINHAS VERMELHAS Plano Diretor BTU LIMITADOR DE GABARITO DE ALTURA final | 2,23 MB | 13/10/2025 | 10:08:06 | ||
| Req timbrado | 788,03 KB | 21/10/2025 | 14:45:16 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 36/2025 | Simbólica | Leitura | Aprovado |
A Favor: 10 |