Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 31/2025
Subtipo: Executivo
Data: 17/10/2025
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Situação: APROVADO
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) - R$ 3.400.894,05 (três milhões, quatrocentos mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), para o Gabinete do Prefeito, Secretarias de Habitação e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico, Governo e Relações Institucionais, Administração, Fazenda, Comunicação, Turismo, Meio Ambiente e Agricultura.
Autoria: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 31 2025 | .doc | 81 KB | 17/10/2025 | 15:38:45 | |
| PLC 31 2025 | 193,95 KB | 17/10/2025 | 15:40:37 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 20/2025 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (10): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) Ausentes (1): ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM) |