Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 35/2025
Subtipo: Executivo
Data: 18/11/2025
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023) - incluir indicadores mensuráveis e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS nas peças orçamentárias, Anexo (Descrição dos programas Governamentais/Metas/Custos) do PPA 2022-2025 e LDO.
Autoria: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 35 2025 | .doc | 3,37 MB | 18/11/2025 | 14:43:33 | |
| PLC 35 2025 | 2,06 MB | 18/11/2025 | 14:44:21 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 18/11/2025 14:44:00
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 28/11/2025 13:35:00 - Prazo: 13/12/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 02/12/2025
Documentos vinculados: Parecer Nº 447/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data/Hora do envio: 03/12/2025 08:17:00 - Prazo: 18/12/2025
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 03/12/2025
Documentos vinculados: Parecer Nº 453/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 08/12/2025 19:00:00
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 08/12/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 09/12/2025 10:24:00 - Prazo: 09/02/2026
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 16/12/2025 13:44:00
Observações da resposta: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1425/2025
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7205/2025
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Data/Hora do envio: 16/12/2025 13:44:00
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: LEI COMPLEMENTAR Nº 1425/2025
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3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
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7 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente | |
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Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023) - incluir indicadores mensuráveis e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS nas peças orçamentárias, Anexo (Descrição dos programas Governamentais/Metas/Custos) do PPA 2022-2025 e LDO. |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 24/2025 | Nominal | Aprovado |