Documentos - Parecer Nº 519/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2025
Data: 24/12/2025
Ementa: Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 42 2025
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Parecer conjunto CCJ e Orçamento PLC 42 2025 | .doc | 46 KB | 24/12/2025 | 09:33:53 | |
| Parecer conjunto CCJ e Orçamento PLC 42 2025 | 822,71 KB | 02/02/2026 | 15:16:25 |