Documentos - Parecer Nº 11/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026
Data: 12/02/2026
Ementa: Parecer Conjunto CCJ e Obras
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer conjunto CCJ e Obras PL 6 | .doc | 58,5 KB | 12/02/2026 | 13:42:15 | |
| Parecer conjunto CCJ e Obras PL 6 | 750,43 KB | 13/02/2026 | 11:56:06 |