Documentos - Projeto de Lei Nº 11/2026
Subtipo: Executivo
Data: 20/02/2026
Regime: Extraordinário
Situação: TRAMITANDO
Ementa: Altera a Lei nº 6.849/2025, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto a Instituição Financeira - Banco do Brasil, com garantia da União e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 11 2026 | .doc | 36 KB | 20/02/2026 | 16:17:15 | |
| PL 11 2026 | 125,21 KB | 20/02/2026 | 16:17:24 |
Tramitações
1
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 23/02/2026 10:49:00
Objetivo: para análise e parecer