Documentos - Requerimento Nº 239/2026
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 23/03/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Prefeito e Secretária de Assistência Social - solicita-se envidarem esforços no sentido de disponibilizarem condições para firmar convenio com o Tribunal de Justiça para criação e instalação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar em Botucatu.
Autoria: ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)
Apoio: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Req | .doc | 57,5 KB | 31/03/2026 | 15:41:34 | |
| Req | 327,57 KB | 31/03/2026 | 17:27:53 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Data/Hora do envio: 02/04/2026 16:52:00 - Prazo: 17/04/2026
Objetivo: Para providencias
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: TSJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TSJSP)
Data/Hora do envio: 06/04/2026 17:13:00
Objetivo: Encaminha
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Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 9/2026 | Simbólica | Aprovado |
A Favor: 9 Ausente: 1 |
| Sessão Ordinária Nº 9/2026 | Simbólica | Aprovado |
A Favor: 9 Ausente: 1 |