Documentos - Requerimento Nº 255/2026
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 30/03/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Presidente da Câmara - solicita-se prorrogar por 180 dias o prazo de funcionamento para que a Comissão de Assuntos Relevantes com a finalidade de revisar a legislação municipal que trata sobre calçadas e passeios públicos, bem como dos diversos elementos que interferem diretamente na acessibilidade e mobilidade das mesmas, possa dar continuidade aos trabalhos.
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Req | .doc | 54 KB | 27/03/2026 | 14:08:35 | |
| Req | 269,96 KB | 30/03/2026 | 16:17:48 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Data/Hora do envio: 06/04/2026 17:15:00
Objetivo: Encaminha
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Expediente Nº 39/2026 | 30/03/2026 |
Relatório das Proposituras - 30/3/2026 |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 9/2026 | Simbólica | Aprovado |
A Favor: 9 Ausente: 1 |
| Sessão Ordinária Nº 9/2026 | Simbólica | Aprovado |
A Favor: 9 Ausente: 1 |