Documentos - Requerimento Nº 262/2026
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 30/03/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Prefeito - solicita-se avaliar e, se considerar pertinente, apresente a esta Casa de Leis Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no Município, considerando o trabalho prévio de estudo e adequação realizado, de forma a dar celeridade e juridicidade à iniciativa.
Autoria: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Requerimento | .doc | 86 KB | 30/03/2026 | 13:41:31 | |
| Requerimento | 367,06 KB | 30/03/2026 | 16:08:02 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Data/Hora do envio: 02/04/2026 17:04:00 - Prazo: 17/04/2026
Objetivo: Para providencias
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Presidente do Conselho Municipal de Politicas para Mulheres
Data/Hora do envio: 06/04/2026 17:18:00
Objetivo: Encaminha
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Expediente Nº 39/2026 | 30/03/2026 |
Relatório das Proposituras - 30/3/2026 |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 9/2026 | Simbólica | Aprovado |
A Favor: 9 Ausente: 1 |
| Sessão Ordinária Nº 9/2026 | Simbólica | Aprovado |
A Favor: 9 Ausente: 1 |