Documentos - Parecer Nº 128/2026 ao Projeto de Lei Nº 38/2026
Data: 09/04/2026
Ementa: Parecer Conjunto ao PL n°38/2026.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Parecer conjunto CCJ - Orcamento PL 38 2026 | .doc | 58 KB | 10/04/2026 | 09:24:18 | |
| Parecer conjunto CCJ - Orcamento PL 38 2026 | 832,95 KB | 10/04/2026 | 10:51:38 |