Completo

Documentos - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026

Subtipo: Executivo

Data: 16/03/2026

Regime: Ordinário

Quórum: 2/3

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre adequações no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Botucatu nos termos da Emenda Constitucional nº 103/19

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Pelomb 1 2026 .docx 27,14 KB 16/03/2026 19:55:31
Pelomb 1 2026 .pdf 112,46 KB 16/03/2026 19:56:06

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 17/03/2026 10:53:00

Objetivo: para análise e parecer

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Data do envio: 24/04/2026 - Prazo: 09/05/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 27/04/2026

Documentos vinculados: Parecer Nº 152/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026)

Data do envio: 28/04/2026 - Prazo: 13/05/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 29/04/2026

Documentos vinculados: Parecer Nº 175/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026

6

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data do envio: 04/05/2026

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 04/05/2026

Resultado: solicitado Vista

Observações da resposta: Pedido de vista do vereador Ielo

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data do envio: 11/05/2026

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 11/05/2026

Resultado: aprovado em 1a discussão e votação

8

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data do envio: 25/05/2026

Objetivo: deliberação

Observações do envio: 2ª Discussão e Votação

Data da resposta: 25/05/2026

Resultado: Aprovado

9

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data do envio: 27/05/2026

Objetivo: Encaminha

Documentos vinculados: Emenda à Lei Orgânica Nº 58/2026

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Parecer Nº 152/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 27/04/2026

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Autoria: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Parecer Nº 175/2026 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 29/04/2026

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Autoria: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN)

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 16/03/2026

Dispõe sobre adequações no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Botucatu nos termos da Emenda Constitucional nº 103/19

Autor: Prefeito Municipal

Emenda à Lei Orgânica Nº 58/2026 26/05/2026

Dispõe sobre adequações no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Botucatu nos termos da Emenda Constitucional nº 103/19.

Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), Rosângela de Fátima PrestesTheodoro

Ordem do dia

Documento Data Ementa Discussão Arquivos
Ordem do dia Nº 23/2026 04/05/2026

ordem do dia 4.5.2026

 1ª Discussão e Votação
Ordem do dia Nº 24/2026 11/05/2026

Ordem do Dia 11.5.2026

 1ª Discussão e Votação
Ordem do dia Nº 28/2026 25/05/2026

Ordem do dia 25.5.2026

 2ª Discussão e Votação

Ordem do dia

Documento Data Ementa Discussão Arquivos
Ordem do dia Nº 23/2026 04/05/2026

ordem do dia 4.5.2026

 1ª Discussão e Votação
Ordem do dia Nº 24/2026 11/05/2026

Ordem do Dia 11.5.2026

 1ª Discussão e Votação
Ordem do dia Nº 28/2026 25/05/2026

Ordem do dia 25.5.2026

 2ª Discussão e Votação

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 15/2026 Nominal 1ª Discussão e Votação Aprovado

A Favor (8): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES)

Contra (2): ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)

Ausentes (1): ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS)

Sessão Ordinária Nº 15/2026 Nominal 1ª Discussão e Votação Aprovado

A Favor (8): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES)

Contra (2): ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)

Ausentes (1): ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS)

Sessão Ordinária Nº 14/2026 Nominal 1ª Discussão e Votação PEDIDO DE VISTA
Sessão Ordinária Nº 17/2026 Nominal 2ª Discussão e Votação Aprovado

A Favor (8): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES)

Contra (2): ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)

Ausentes (1): ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS)

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