Documentos - Projeto de Lei Nº 26/2026
Subtipo: Executivo
Data: 13/03/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Revoga a Lei nº 6.445, de 25 de abril de 2023, que dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV - Dr. Jairo Jorge Gabriel à empresa Solution Vet do Brasil Ltda
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL 26 2026 | .doc | 35 KB | 13/03/2026 | 15:35:00 | |
| PL 26 2026 | 96,33 KB | 13/03/2026 | 15:35:03 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 13/03/2026 15:36:00
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data/Hora do envio: 30/03/2026 11:11:00 - Prazo: 14/04/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 30/03/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 103/2026 ao Projeto de Lei Nº 26/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)
Data/Hora do envio: 30/03/2026 14:36:00 - Prazo: 14/04/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 31/03/2026
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 114/2026 ao Projeto de Lei Nº 26/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 15/04/2026 13:26:00
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 15/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 16/04/2026 13:28:00 - Prazo: 07/05/2026
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 28/04/2026 10:49:00
Resultado: APROVADA
Observações da resposta: ENVIO DA LEI Nº 6882/2026
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7259/2026 ao Projeto de Lei Nº 26/2026
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Data/Hora do envio: 28/04/2026 10:49:00
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: LEI Nº 6882/2026
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parecer jurídico Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 103/2026 ao Projeto de Lei Nº 26/2026 | 30/03/2026 |
Paracer CCJ PL 26/2026. Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN) |
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6 - De Divisão Legislativa para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 | |
| Autógrafo Nº 7259/2026 ao Projeto de Lei Nº 26/2026 | 16/04/2026 |
Autógrafo PL n° 26/2026. Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
8 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente | |
| Projeto de Lei Nº 26/2026 | 13/03/2026 |
Revoga a Lei nº 6.445, de 25 de abril de 2023, que dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV - Dr. Jairo Jorge Gabriel à empresa Solution Vet do Brasil Ltda Autor: Prefeito Municipal |
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| Lei Ordinária Nº 6882/2026 | 17/04/2026 |
Revoga a Lei nº 6.445, de 25 de abril de 2023, que dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV - Dr. Jairo Jorge Gabriel à empresa Solution Vet do Brasil Ltda |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 18/2026 | 15/04/2026 |
Ordem do Dia 15 4 2026 |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 18/2026 | 15/04/2026 |
Ordem do Dia 15 4 2026 |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 11/2026 | Nominal | Aprovado |
Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) A Favor (9): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) Ausentes (1): ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS) |
