Completo

Documentos - Projeto de Lei Nº 50/2026

Subtipo: Executivo

Data: 22/04/2026

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei n.º 6.850/25 (LOA/2026) com a abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$3.175.329,02 (três milhões, cento e setenta e cinco mil, trezentos e vinte e nove reais e dois centavos) para o Gabinete do Prefeito, Secretarias de Esporte, Segurança, Cultura, Turismo e Fundo Municipal de Assistência Social.

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PL 50 2026 .doc 96 KB 22/04/2026 18:53:32
PL 50 2026 .pdf 140,53 KB 23/04/2026 11:00:07

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 23/04/2026 11:00:00

Objetivo: para análise e parecer

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Data do envio: 24/04/2026 - Prazo: 30/04/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 27/04/2026

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 155/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026)

Data do envio: 27/04/2026 - Prazo: 03/05/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 28/04/2026

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 165/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026

8

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)

Data do envio: 27/04/2026 - Prazo: 03/05/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 28/04/2026

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 166/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026

9

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)

Data do envio: 27/04/2026 - Prazo: 03/05/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 28/04/2026

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 167/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026

10

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data do envio: 04/05/2026

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 04/05/2026

Resultado: Aprovado

11

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data do envio: 05/05/2026 - Prazo: 26/05/2026

Objetivo: Encaminha

Data/Hora da resposta: 26/05/2026 11:04:00

Resultado: Aprovado

Observações da resposta: ENVIO DA LEI Nº 6892/2026

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7275/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026

12

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães

Data/Hora do envio: 26/05/2026 11:04:00

Objetivo: Encaminha

Observações do envio: LEI Nº 6892/2026

Documentos vinculados: Lei Ordinária Nº 6892/2026

Documentos Relacionados

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Parecer Nº 146/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026 23/04/2026

parecer jurídico

Autor: Paulo Antonio Coradi Filho

Despacho Nº 130/2026 24/04/2026

Despacho CCJ PL 50 2026

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Interessado: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA)

2 - De Gabinete da Presidência para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Parecer Nº 155/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026 27/04/2026

Parecer CCJ PL 50 2026

Autoria: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES)

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Parecer Nº 165/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026 28/04/2026

Parecer Assistência Social e Direitos Humanos PL 50 2026

Autoria: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN)

7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026
Parecer Nº 166/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026 28/04/2026

Parecer Comissão de Educação, Cultura e Turismo PL 50 2026

Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES)

8 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Parecer Nº 167/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026 28/04/2026

Parecer Orçamento PL 50 2026

Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES)

9 - De Divisão Legislativa para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Autógrafo Nº 7275/2026 ao Projeto de Lei Nº 50/2026 05/05/2026

Autógrafo PL 50 2026

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

11 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente
Lei Ordinária Nº 6892/2026 05/05/2026

Dispõe sobre alteração da Lei n.º 6.850/25 (LOA/2026) com a abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$3.175.329,02 (três milhões, cento e setenta e cinco mil, trezentos e vinte e nove reais e dois centavos) para o Gabinete do Prefeito, Secretarias de Esporte, Segurança, Cultura, Turismo e Fundo Municipal de Assistência Social.

 12 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Projeto de Lei Nº 50/2026 22/04/2026

Dispõe sobre alteração da Lei n.º 6.850/25 (LOA/2026) com a abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$3.175.329,02 (três milhões, cento e setenta e cinco mil, trezentos e vinte e nove reais e dois centavos) para o Gabinete do Prefeito, Secretarias de Esporte, Segurança, Cultura, Turismo e Fundo Municipal de Assistência Social.

Autor: Prefeito Municipal

Ordem do dia

Documento Data Ementa/Iniciativas Discussão Arquivos
Ordem do dia Nº 22/2026 29/04/2026

convocação extraordinária 4.5.2026

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Discussão e Votação

Ordem do dia

Documento Data Ementa/Iniciativas Discussão Arquivos
Ordem do dia Nº 22/2026 29/04/2026

convocação extraordinária 4.5.2026

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Discussão e Votação

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Extraordinária Nº 9/2026 Nominal Discussão e Votação Aprovado

A Favor (10): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)

Ausentes (1): ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS)

Sessão Extraordinária Nº 9/2026 Nominal Discussão e Votação Aprovado

A Favor (10): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)

Ausentes (1): ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS)

Voltar