Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026
Subtipo: Executivo
Data: 23/04/2026
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026), abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Habitação e Urbanismo, Infraestrutura, Zeladoria e Serviços, Meio Ambiente e Agricultura.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 9 2026 | .doc | 58 KB | 23/04/2026 | 16:34:22 | |
| PLC 9 2026 | 179,9 KB | 23/04/2026 | 16:34:25 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 24/04/2026 08:22:00
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)
Data do envio: 05/05/2026 - Prazo: 11/05/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 06/05/2026
Resultado: Parecer
Observações da resposta: Parecer Conjunto
Documentos vinculados: Parecer Nº 184/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)
Data do envio: 05/05/2026 - Prazo: 11/05/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 06/05/2026
Resultado: Parecer
Observações da resposta: Parecer Conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)
Data do envio: 05/05/2026 - Prazo: 11/05/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 06/05/2026
Resultado: Parecer
Observações da resposta: Parecer Conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)
Data do envio: 05/05/2026 - Prazo: 11/05/2026
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 06/05/2026
Resultado: Parecer
Observações da resposta: Parecer Conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data do envio: 11/05/2026
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 11/05/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data do envio: 12/05/2026 - Prazo: 02/06/2026
Objetivo: Encaminha
Data/Hora da resposta: 27/05/2026 09:28:00
Resultado: Aprovado
Observações da resposta: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1438/2026
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7278/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Data/Hora do envio: 27/05/2026 09:28:00
Objetivo: Encaminha
Observações do envio: LEI COMPLEMENTAR Nº 1438/2026
Documentos vinculados: Lei Complementar Nº 1438/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 183/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 | 04/05/2026 |
parecer jurídico Autor: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 184/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 | 06/05/2026 |
Parecer Conjunto PLC 9 2026 Autoria: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
6 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 | |
| Ordem do dia Nº 25/2026 | 11/05/2026 |
Convocação Extraordinária 11.5.2026 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Autógrafo Nº 7278/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 | 12/05/2026 |
Autógrafo PCL 9 2026 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
11 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente | |
| Lei Complementar Nº 1438/2026 | 12/05/2026 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026), abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Habitação e Urbanismo, Infraestrutura, Zeladoria e Serviços, Meio Ambiente e Agricultura. |
12 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães | |
| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2026 | 23/04/2026 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026), abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Habitação e Urbanismo, Infraestrutura, Zeladoria e Serviços, Meio Ambiente e Agricultura. Autor: Prefeito Municipal |
Votações
| Reunião | Tipo | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 10/2026 | Nominal | Aprovado |
A Favor (10): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) Ausentes (1): ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS) |
| Sessão Extraordinária Nº 10/2026 | Nominal | Aprovado |
A Favor (10): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO) Ausentes (1): ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS) |
