Completo

Documentos - Projeto de Lei Nº 53/2026

Subtipo: Executivo

Data: 23/04/2026

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei n.º 6.850/25 (LOA/2026), abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Habitação e Urbanismo, Infraestrutura, Zeladoria e Serviços, Meio Ambiente e Agricultura.

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PL 53 2026 .doc 52,5 KB 23/04/2026 16:36:02
PL 53 2026 .pdf 175,86 KB 23/04/2026 16:36:06

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 24/04/2026 08:20:00

Objetivo: para análise e parecer

6

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Data do envio: 05/05/2026 - Prazo: 11/05/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 06/05/2026

Resultado: Parecer

Observações da resposta: Parecer Conjunto

Documentos vinculados: Parecer Nº 185/2026 ao Projeto de Lei Nº 53/2026

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)

Data do envio: 05/05/2026 - Prazo: 11/05/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 06/05/2026

Resultado: Parecer

Observações da resposta: Parecer Conjunto

8

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)

Data do envio: 05/05/2026 - Prazo: 11/05/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 06/05/2026

Resultado: Parecer

Observações da resposta: Parecer Conjunto

9

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)

Data do envio: 05/05/2026 - Prazo: 11/05/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 06/05/2026

Resultado: Parecer

Observações da resposta: Parecer Conjunto

10

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data do envio: 11/05/2026

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 11/05/2026

Resultado: Aprovado

11

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data do envio: 12/05/2026 - Prazo: 02/06/2026

Objetivo: Encaminha

Data/Hora da resposta: 26/05/2026 11:16:00

Resultado: Aprovado

Observações da resposta: ENVIO DA LEI 6894/2026

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7279/2026 ao Projeto de Lei Nº 53/2026

12

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães

Data/Hora do envio: 26/05/2026 11:16:00

Objetivo: Encaminha

Observações do envio: LEI 6894/2026

Documentos vinculados: Lei Ordinária Nº 6894/2026

Documentos Relacionados

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Mensagem Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 53/2026 04/05/2026

Mensagem ao Projeto de Lei Nº 53/2026 - Dispõe sobre alteração da Lei n.º 6.850/25 (LOA/2026), abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Habitação e Urbanismo, Infraestrutura, Zeladoria e Serviços, Meio Ambiente e Agricultura.

Autor: Prefeito Municipal

Parecer Nº 182/2026 ao Projeto de Lei Nº 53/2026 04/05/2026

parecer jurídico

Autor: Paulo Antonio Coradi Filho

Parecer Nº 185/2026 ao Projeto de Lei Nº 53/2026 06/05/2026

Parecer Conjunto PL 53 2026

Autoria: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

6 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Autógrafo Nº 7279/2026 ao Projeto de Lei Nº 53/2026 12/05/2026

Autógrafo PL 53 2026

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

11 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente
Lei Ordinária Nº 6894/2026 12/05/2026

Dispõe sobre alteração da Lei n.º 6.850/25 (LOA/2026), abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Habitação e Urbanismo, Infraestrutura, Zeladoria e Serviços, Meio Ambiente e Agricultura.

 12 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Projeto de Lei Nº 53/2026 23/04/2026

Dispõe sobre alteração da Lei n.º 6.850/25 (LOA/2026), abertura de crédito adicional especial e suplementar até o limite de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais de Habitação e Urbanismo, Infraestrutura, Zeladoria e Serviços, Meio Ambiente e Agricultura.

Autor: Prefeito Municipal

Ordem do dia

Documento Data Ementa/Iniciativas Discussão Arquivos
Ordem do dia Nº 25/2026 11/05/2026

Convocação Extraordinária 11.5.2026

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Discussão e Votação

Ordem do dia

Documento Data Ementa/Iniciativas Discussão Arquivos
Ordem do dia Nº 25/2026 11/05/2026

Convocação Extraordinária 11.5.2026

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Discussão e Votação

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Extraordinária Nº 10/2026 Nominal Discussão e Votação Aprovado

A Favor (10): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)

Ausentes (1): ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS)

Sessão Extraordinária Nº 10/2026 Nominal Discussão e Votação Aprovado

A Favor (10): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)

Ausentes (1): ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS)

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