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Documentos - Projeto de Lei Nº 54/2026

Subtipo: Executivo

Data: 28/04/2026

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre o regime de adiantamento e a concessão de diárias para realização de despesas públicas, nos termos do artigo 68 da Lei Federal nº 4.320/64 e 75 da Lei Federal nº 14.133/21 e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PL 54 2026 .doc 52 KB 28/04/2026 16:43:59
PL 54 2026 .pdf 118,97 KB 28/04/2026 16:44:05

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 29/04/2026 08:00:00

Objetivo: para análise e parecer

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Data do envio: 11/05/2026 - Prazo: 26/05/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 11/05/2026

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 194/2026 ao Projeto de Lei Nº 54/2026

4

Remetente: Gabinete da Presidência

Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)

Data do envio: 12/05/2026

Objetivo: Encaminha

Documentos vinculados: Despacho Nº 174/2026

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)

Data do envio: 12/05/2026 - Prazo: 27/05/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 13/05/2026

Documentos vinculados: Parecer Nº 198/2026 ao Projeto de Lei Nº 54/2026

6

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data do envio: 18/05/2026

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 18/05/2026

Resultado: Aprovado

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data do envio: 19/05/2026 - Prazo: 09/06/2026

Objetivo: Encaminha

Data/Hora da resposta: 27/05/2026 09:14:00

Resultado: Aprovado

Observações da resposta: ENVIO DA LEI Nº 6.901/2026

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 7281/2026 ao Projeto de Lei Nº 54/2026

8

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira Magalhães

Data/Hora do envio: 27/05/2026 09:14:00

Objetivo: Encaminha

Observações do envio: LEI Nº 6.901/2026

Documentos vinculados: Lei Ordinária Nº 6901/2026

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4 - De Gabinete da Presidência para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Parecer Nº 198/2026 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 13/05/2026

Parecer Orçamento PL 54 2026

Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Autógrafo Nº 7281/2026 ao Projeto de Lei Nº 54/2026 19/05/2026

Autógrafo PL 54 2026

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

7 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Expediente
Lei Ordinária Nº 6901/2026 19/05/2026

Dispõe sobre o regime de adiantamento e a concessão de diárias para realização de despesas públicas, nos termos do artigo 68 da Lei Federal nº 4.320/64 e 75 da Lei Federal nº 14.133/21 e dá outras providências.

 8 - De Poder executivo – Expediente para Adriana Cristina de Oliveira Magalhães
Projeto de Lei Nº 54/2026 28/04/2026

Dispõe sobre o regime de adiantamento e a concessão de diárias para realização de despesas públicas, nos termos do artigo 68 da Lei Federal nº 4.320/64 e 75 da Lei Federal nº 14.133/21 e dá outras providências.

Autor: Prefeito Municipal

Ordem do dia

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Ordem do dia Nº 26/2026 18/05/2026

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 Discussão e Votação

Ordem do dia

Documento Data Ementa Discussão Arquivos
Ordem do dia Nº 26/2026 18/05/2026

Ordem do Dia 18.5.2026

 Discussão e Votação

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 16/2026 Nominal Discussão e Votação Aprovado

Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

A Favor (9): LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)

Ausentes (1): ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS)

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