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Documentos - Emenda Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 130/2025

Subtipo: Aditiva

Data: 22/05/2026

Regime: Ordinário

Situação: TRAMITANDO

Ementa: Emenda ao Projeto de Lei Nº 130/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de estudos técnicos de impacto à biodiversidade para novos empreendimentos e dá outras providências.

Autor: ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Emenda nº 1 .doc 63 KB 22/05/2026 11:34:22
Emenda nº 1 .pdf 333,7 KB 25/05/2026 16:24:22
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