Completo

Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026

Subtipo: Executivo

Data: 22/05/2026

Regime: Urgente

Quórum: Maioria absoluta

Situação: TRAMITANDO

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) - R$3.200.107,95 (três milhões, duzentos mil, cento e sete reais e noventa e cinco centavos), para as Secretarias de Saúde, Administração, Comunicação, Turismo, Infraestrutura e Fundo Municipal de Assistência Social.

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
PLC 11 2026 .doc 89,5 KB 22/05/2026 15:59:15
PLC 11 2026 .pdf 177,77 KB 22/05/2026 15:59:38

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data do envio: 25/05/2026

Objetivo: para análise e parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 225/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026

8

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026)

Data do envio: 27/05/2026 - Prazo: 02/06/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 27/05/2026

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 229/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2026

9

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026)

Data do envio: 27/05/2026 - Prazo: 02/06/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 27/05/2026

Resultado: Parecer

10

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026)

Data do envio: 27/05/2026 - Prazo: 02/06/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 27/05/2026

Resultado: Parecer

11

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026)

Data do envio: 27/05/2026 - Prazo: 02/06/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 27/05/2026

Resultado: Parecer

12

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026)

Data do envio: 27/05/2026 - Prazo: 02/06/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 27/05/2026

Resultado: Parecer

13

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026)

Data do envio: 27/05/2026 - Prazo: 02/06/2026

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 27/05/2026

Resultado: Parecer

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Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 (CCJR 2025-2026), Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 (CECLTMAA 2025-2026), Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026 (CSBEP 2025-2026), Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026 (CASDCSDH 2025-2026), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 (COSPPUOPSAP 2025-2026), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 (COFC 2025-2026), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

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